Em Campinas, os aposentados e pensionistas já podem solicitar a isenção do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano), podendo solicitar o benefício a partir desta terça-feira (02). O pedido pode ser feito por meio do portal de serviços da Prefeitura (https://portal.campinas.sp.gov.br/servico/portal-de-servicos), ou pelo e-mail (sei.dri@campinas.sp.gov.br), caso o cidadão já esteja cadastrado na plataforma.
A isenção, caso seja concedida, é limitada a 457,60 UFICs, terá início a partir do IPTU de 2024 e não se aplica à Taxa de Lixo. Os pedidos podem ser feitos até 30 de setembro.
“A isenção é uma forma de fazer justiça fiscal, porque beneficia contribuintes de baixa renda. É importante que o pedido seja feito quanto antes, para não correr o risco de esquecer e perder o prazo”, disse o secretário de Finanças, Aurílio Caiado.
Para ser beneficiado, o contribuinte deve estar dentro dos critérios estabelecidos na Lei n.º 11.111/2001, tais como, ser proprietário e residir no imóvel, receber rendimentos até o limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social, ser o imóvel de uso exclusivamente residencial, não haver outro imóvel no patrimônio do casal e ambos não terem participação em pessoa jurídica.
Os contribuintes, após fazerem a solicitação da isenção (aposentado, pensionista ou amparo social), deverão anexar no corpo do e-mail (o mesmo cadastrado no Portal do Cidadão), cópias em formato PDF de todos os documentos exigidos e listados no verso do formulário, que deve ser preenchido e assinado. O formulário pode ser acessado no www.campinas.sp.gov.br/sa/impressos/adm/FO1317E.pdf.
Para aqueles não possuem e-mail ou familiar que possa enviar a solicitação, a isenção também pode ser solicitada de forma presencial no Atendimento do Porta Aberta (Paço Municipal). Para este tipo de atendimento é necessário fazer o agendamento pelo Portal do Cidadão.
Para os pedidos de Amparo Social, o contribuinte fica obrigado a fazer a renovação a cada dois anos. Aos quem já tem o benefício, é importante verificar se já é época de renovar.
Para mais informações o contribuinte pode acessar o Portal da Prefeitura pelo link: https://portal.campinas.sp.gov.br/servico/iptu-isencao-aposentado-e-pensionista.
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